O Agente de Desenvolvimento tem suas funções determinadas pela Lei Complementar nº 128/2008 e tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Entretanto, o papel do agente e sua influência positiva no município vão muito além das atividades relacionadas à Lei Geral. A expectativa é que o agente desempenhe um papel de coordenação e continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável, juntamente com o poder público municipal e lideranças do setor privado local.
O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), conjuntamente com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios, incentiva e promove a capacitação do Agente de Desenvolvimento, por meio da troca de experiências, identificação de boas práticas, cursos, palestras e, agora, por meio do I Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento. O processo de municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas depende fundamentalmente do trabalho desses atores. São os Agentes de Desenvolvimento que ajudaram a efetivar os dispositivos trazidos pela Lei 123/2006, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento local e, dessa forma, para que o Brasil mantenha sua rota de crescimento forte e sustentável.
Agentes de desenvolvimento de Apodi
Caubí Torres - cadastro
Jesana Caetano - cadastro
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